Artigo 538 do cpc

Artigo 538 do cpc Questionamentos a respeito do dever de fundamentar as decisões no novo cpc.

Declaratórios o caráter suspensivo atentava para o fato de que o art 538 6 do cpc de 1973 não trazia disposição 6 cpc/73 - art 538. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com capítulo 1 das normas fundamentais do processo civil artigo 1 artigo 2 artigo art 538. Observação correspondente aos artigos 461-a, §§ 2º e 3º, e 628, do cpc/73 obrigação de entregar coisa na teoria do direito das obrigações, estas se. O art 534, disciplinando a sistemática constitucional, aprimora (e muito) o art 730 do cpc de 1973, eliminando, a um só tempo artigo 536 ao 538. Marcato, antônio carlos e outros op cit, p 1592 dinamarco, cândido rangel nova era do processo civil são paulo, malheiros editores ltda, 2003, p 183. O parágrafo único do artigo 538 e o §2º do artigo 557, ambos do código de processo civil, são dois bons exemplos de mecanismos jurídicos que objetivam evitar o.

Ementa: recurso de revista – multa do art 538, parágrafo único, do cpc multa e indenização por litigância de má-fé aplicação conjunta – impossibilidade. Já considerado pela doutrina como um dos principais dispositivos do novo código de processo civil, o art 10 do referido diploma restou assim redigido. Artigos tutela antecipada: comparativo do cpc/1973 e o ncpc/2015 abordagem e comparação acerca do processo cautelar e a. Questionamentos a respeito do dever de fundamentar as decisões no novo cpc.

A multa prevista no art 538, parágrafo único, do cpc tem caráter eminentemente administrativo – punindo conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função. Art 475-q quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constitui. A disposição do artigo anterior aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu art 262 o processo civil começa por iniciativa da.

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A solução consensual dos conflitos passa a ser uma norma fundamental do processo civil (artigo 3º, parágrafo 2º (artigos 513 ao 538 do cpc/2015. Código de processo civil art 538 os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Jurisprudência sobre art 538, parágrafo único, do cpc busca jusbrasil.

Art 1 o o processo civil será ordenado do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual ou distrital respectiva. Resumo das decisões sobre processo civil publicadas no informativo 538 do stj. 3 merece acolhida o pleito pelo afastamento da multa nos termos do art 538, parágrafo único, do cpc, uma vez que, na interposição dos embargos de declaração.

Dar-lhe provimento para afastar a multa do parágrafo único, do artigo 538, do cpc votaram de acordo com o relator os exmos srs ministros francisco falcão. Artigo 538 os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes parágrafo único. Saiba como o stj interpreta o art 507 do cpc (íntegra do acórdão) data: 14/08/2014 consoante cediço nesta corte, a teor do art 507 do código de processo. Os embargos de declaração interrompem o prazo de outro recurso, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 538 do código de processo civil. O artigo 53 ‘caput’ e os incisos i a iv do novo código de processo civil trata de regras de competência territorial, conforme o disposto abaixo: “art 53. CapÍtulo vi do cumprimento de sentenÇa que reconheÇa a exigibilidade de obrigaÇÃo de fazer, de nÃo fazer ou de entregar coisa seção i do cumprimento de.

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